Termos e Condições

Tanto a Joma Sportaddict como o cliente, ficam vinculados às condições de venda e utilização vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo o cliente consultá-las periodicamente e formando-se um acordo que obriga a empresa e o cliente a aceitação e cumprimento de estas condições de venda.

A Joma Sportaddict declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na loja online, incluindo erros de fotografia, de preçários, tipográficos e ortográficos.

A Joma Sportaddict poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar os preços indicados na loja online.

Preços e promoções apresentadas são exclusivos a compras através da nossa loja online e poderão ser diferentes na nossa loja física.

A Joma Sportaddict pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição na loja online.

A disponibilidade dos produtos é atualizada frequentemente, mas poderá não estar correta, pelo que o cliente poderá confirmar a disponibilidade através de email ou telefone, antes de proceder ao pagamento. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999990 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.


Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Joma Sportaddict  reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Joma Sportaddict bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.

A Joma Sportaddict reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias uteis após a data de realização das mesmas.

As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respetivo processamento da encomenda.

Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Joma Sportaddict é alheia e que serão suportados pelo cliente.


Preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor.


Termos de Aceitação de Devolução ou Substituição Vendas à Distância

Direito à resolução do contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro):

Nos termos do Decreto-Lei, o consumidor dispõe do direito de livremente resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias de calendário (nº 1 do artigo 10º).

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Joma Sportaddict descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.

Não serão aceites pela Joma Sportaddict devoluções de quaisquer produtos que sejam enviados à cobrança para as nossas instalações.

Não serão aceites pela Joma Sportaddictas devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.

Não serão aceites devoluções de artigos de higiene ou cuidado pessoal.

Não serão aceites pela Joma Sportaddict a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Joma Sportaddict.

Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação devera ser comunicada à Joma Sportaddict num prazo máximo de 48h para que sejam acionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.

A quantia paga pelo consumidor, será reembolsada num prazo de 14 dias, após a receção do artigo devolvido nos termos do artigo 11º.

Os custos resultantes de despesas inerentes à devolução dos artigos (portes), são suportados pelo consumidor (nº 2 do artigo 13º).


Arbitragem de litígios de consumo (Nº 144/2015)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

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